Relatório 03 – Planejamento da Audiência 01

Audiência Pública – espaço de democracia participativa, reconhecido e garantido por lei.
A Audiência Pública é um ambiente de debate para os diversos atores sociais envolvidos nas discussões e busca de soluções, sejam eles governo ou a população em geral.
Esse evento é aberto a todas as pessoas da comunidade para que possam participar do controle da Administração Pública, como uma forma de exercício de cidadania, possibilitando a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.
O principal objetivo da Audiência Pública é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão. É um importante mecanismo de participação social no processo normativo e no desenvolvimento de Planos de Mobilidade, Planos Diretores entre outros.