Produto 13 – Minuta de Anteprojeto de Lei para a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Pouso Alegre

A elaboração da Minuta de Lei do Plano de Mobilidade Urbana de Pouso Alegre consolida um processo iniciado por uma minuciosa Leitura Técnica e Territorial (comumente denominada “Diagnóstico”) que foi amparada, desde sempre, por princípios, diretrizes e objetivos que nortearam, ao longo de todo o processo de elaboração do plano, todas as ações e atividades previstas.
As ações propostas pelo Plano de Gestão da Demanda – PGD estavam focadas na capacidade de quebra da lógica de apenas atender demandas futuras, considerando a articulação entre as medidas de forma a induzir a demanda para deslocamentos mais sustentáveis, tanto evitando viagens, quanto favorecendo a mudança de modo (para modos ativos e coletivos) e diminuindo impactos e externalidades negativas. As medidas foram orientadas pelo conceito de gestão da demanda com objetivo de contribuir para um maior equilíbrio dos padrões de mobilidade urbana sob os aspectos social, ambiental e econômico.
Foram elaboradas propostas preliminares das alternativas de GDM para o embasamento das discussões e reuniões técnicas. Ao longo da Etapa 7, essas propostas, foram apresentadas e discutidas, e ficaram definidas aquelas que foram simuladas na etapa seguinte.
Nas etapas 10 e 11 foi realizada a sistematização e detalhamento das propostas da alternativa selecionada e das diretrizes e ações de gestão de trânsito e transportes, substanciando-se em Produtos de mesmo número.
Dessa forma, o Produto 13 aqui apresentado apresenta a minuta do projeto de lei do Plano de Mobilidade Urbana de Pouso Alegre.